Termos e condições da Rebottled B.V.

Estes termos e condições gerais aplicam-se à encomenda de produtos por consumidores à sociedade privada Rebottled B.V. e a quaisquer empresas associadas, com sede social em Amesterdão e escritórios em Mr. Treublaan 71097 DP Amesterdão (doravante designada por «empresário», «Rebottled», «nós» ou «nosso» no website da Rebottled, por e-mail ou por telefone). Todos os serviços prestados pelo empresário aos consumidores são fornecidos exclusivamente ao abrigo destas condições, salvo acordo expresso em contrário.

Artigo 1.º Definições

Artigo 2.º Aplicabilidade

Artigo 3.º A oferta

Artigo 4.º O contrato

Artigo 5.º O preço

Artigo 6.º Conformidade e garantia

Artigo 7.º Entrega e execução

Artigo 8.º Transações prolongadas: duração, cessação e prorrogação

Artigo 9.º Pagamento

Artigo 10.º Direito de resolução

Artigo 11.º Custos em caso de resolução

Artigo 12.º Reclamações

Artigo 13.º Litígios

Artigo 14.º Disposições adicionais ou diferentes

Artigo 15.º Identificação do profissional

ANEXO I INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETRAÇÃO

ANEXO II FORMULÁRIO DE RETRAÇÃO

Nestas condições, os seguintes termos terão o significado indicado:

Período de reflexão: o período durante o qual o consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução;

Consumidor: a pessoa singular que não atua no âmbito de uma profissão ou atividade empresarial e que celebra um contrato (à distância) com o empresário;

Dia: dia de calendário;

Transação prolongada: um contrato à distância relativo a uma série de produtos e/ou serviços, cuja obrigação de entrega e/ou compra se prolonga no tempo;

Suporte duradouro: qualquer meio que permita ao consumidor ou ao empresário armazenar informações que lhe sejam pessoalmente dirigidas, de forma a possibilitar a sua consulta futura e a reprodução inalterada das informações armazenadas.

Direito de livre resolução: a possibilidade de o consumidor renunciar a qualquer contrato (à distância) durante o período de reflexão;

Formulário-modelo: o formulário-modelo de livre resolução disponibilizado pelo empresário, que o consumidor pode preencher quando pretender exercer o seu direito de livre resolução.

Empresário: a pessoa singular ou coletiva que oferece produtos e/ou serviços (à distância) aos consumidores;

Contrato à distância: um acordo através do qual, no âmbito de um sistema organizado pelo empresário, é celebrado um contrato entre um profissional e um consumidor ao abrigo de um regime organizado de venda ou prestação de serviços à distância, sem a presença física simultânea do profissional e do consumidor.

Tecnologia de comunicação à distância:

meios que podem ser utilizados para celebrar um contrato sem que o consumidor e o empresário estejam simultaneamente na mesma divisão.

Termos e Condições Gerais:

os presentes Termos e Condições Gerais do empresário.

1. Estes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas do empresário e a todos os contratos à distância e encomendas entre o empresário e o consumidor.

2. Antes da celebração do contrato à distância, o texto destes termos e condições gerais é disponibilizado ao consumidor. Se tal não for razoavelmente possível, será indicado, antes da celebração do contrato à distância, que os termos e condições gerais podem ser consultados, sendo enviados gratuitamente logo que possível, a pedido do consumidor.

3. Se o contrato à distância for celebrado por via eletrónica, em derrogação do número anterior e antes da celebração do contrato à distância, o texto destes termos e condições gerais pode ser disponibilizado ao consumidor por via eletrónica, de forma a que este possa facilmente armazená-lo num suporte duradouro. Se tal não for razoavelmente possível, antes da celebração do contrato à distância, será indicado onde os termos e condições gerais podem ser consultados por via eletrónica e que serão enviados gratuitamente por via eletrónica ou por outro meio, a pedido do consumidor.

4. Se, a qualquer momento, uma ou mais cláusulas destes termos e condições gerais forem total ou parcialmente inválidas ou forem anuladas, as restantes disposições do contrato e destes termos e condições permanecerão em vigor, sendo a cláusula em questão substituída sem demora por uma cláusula que abranja, tanto quanto possível, o alcance da cláusula original.

5. As situações não reguladas nestes termos e condições, ou as ambiguidades relativas a uma ou mais cláusulas, devem ser avaliadas segundo o espírito destes termos e condições.

1. Se uma oferta tiver uma duração limitada ou estiver sujeita a condições, tal será explicitamente indicado na oferta.

2. A oferta é feita sem compromisso. O empresário tem o direito de alterar e ajustar a oferta.

3. A oferta contém uma descrição completa e precisa dos produtos e/ou serviços oferecidos. O empresário assegura que a oferta é suficientemente detalhada para permitir ao consumidor uma avaliação adequada da mesma. Erros ou lapsos manifestos na oferta não vinculam o empresário.

4. Todas as imagens, especificações e informações constantes da oferta são indicativas e não podem dar origem a qualquer indemnização ou à resolução do contrato.

5. As imagens dos produtos procuram representar, tanto quanto possível, os produtos oferecidos. O empresário não pode garantir que as cores apresentadas correspondem exatamente às cores reais dos produtos.

6. Cada oferta contém informações que permitem ao consumidor compreender claramente os direitos e obrigações associados à aceitação da oferta. Em particular, estão em causa:

a. o preço, incluindo impostos, salvo indicação em contrário;

b. os eventuais custos de entrega;

c. a forma como o contrato será celebrado e quais as ações necessárias para esse efeito;

d. se o direito de livre resolução é ou não aplicável;

e. o método de pagamento, entrega e execução do contrato;

f. o prazo para aceitação da oferta ou o prazo durante o qual o empresário garante o preço;

g. a forma como o consumidor pode, antes de celebrar o contrato, verificar os dados que forneceu no âmbito do contrato e, se assim o desejar, corrigi-los;

h. a duração mínima do contrato no caso de uma transação continuada.

1. O contrato é celebrado, sem prejuízo do disposto no n.º 4 deste artigo e no artigo 5.º, no momento em que o consumidor aceita a oferta e cumpre as condições correspondentes.

2. Se o consumidor tiver aceitado a oferta por via eletrónica, o empresário confirma imediatamente, por via eletrónica, a receção da aceitação da oferta. Enquanto a receção dessa aceitação não tiver sido confirmada pelo empresário, o consumidor pode rescindir o contrato.

3. Se o contrato for celebrado por via eletrónica, o empresário tomará as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a transmissão eletrónica de dados e assegurará um ambiente web seguro. Se o consumidor puder efetuar o pagamento por via eletrónica, o empresário tomará as medidas de segurança adequadas.

4. O empresário pode, dentro dos limites legais, informar-se sobre a capacidade do consumidor para cumprir as suas obrigações de pagamento, bem como sobre outros factos e fatores importantes para uma celebração responsável do contrato à distância. Se, com base nessa investigação, o empresário tiver motivos válidos para não celebrar o contrato, tem o direito de recusar uma encomenda ou um pedido, ou de sujeitar a sua execução a condições especiais.

5. O empresário enviará ao consumidor, juntamente com o produto ou serviço, por escrito ou de forma que este possa armazenar as informações de modo acessível num suporte duradouro:

a. o endereço de visita do estabelecimento do empresário ao qual o consumidor pode dirigir-se para apresentar reclamações;

b. as condições e o modo de exercício do direito de livre resolução pelo consumidor, ou uma declaração clara relativa à exclusão desse direito;

c. as informações sobre as garantias e o serviço pós-venda existente;

d. os dados referidos no n.º 3 do artigo 3.º das presentes condições, salvo se o empresário já tiver fornecido essas informações ao consumidor antes da execução do contrato;

e. os requisitos para a resolução do contrato se este tiver uma duração superior a um ano ou for de duração indeterminada.

6. No caso de uma transação prolongada, o disposto no número anterior aplica-se apenas à primeira entrega.

7. Cada contrato é celebrado sob a condição suspensiva de disponibilidade suficiente dos produtos em causa.

1. Durante o período de validade indicado na oferta, os preços dos produtos e/ou serviços oferecidos não são aumentados, exceto no caso de alterações de preço resultantes de alterações das taxas de IVA.

2. Os aumentos de preços no prazo de 3 meses após a celebração do contrato só são permitidos se resultarem de disposições ou normas legais.

3. Os aumentos de preços a partir de 3 meses após a celebração do contrato só são permitidos se o empresário tiver estipulado essa possibilidade e:

a. resultarem de disposições ou cláusulas legais; ou

b. o consumidor tiver o direito de rescindir o contrato com efeitos a partir do dia em que o aumento de preço entrar em vigor.

4. Os preços indicados na gama de produtos ou serviços não incluem IVA.

5. Todos os preços estão sujeitos a erros de impressão e de composição. Não é assumida qualquer responsabilidade pelas consequências de erros de impressão e de composição. Em caso de erros de impressão e de composição, o empresário não é obrigado a entregar o produto ao preço incorreto.

1. O empresário garante que os produtos e/ou serviços estão em conformidade com o contrato, as especificações indicadas na oferta, os requisitos razoáveis de fiabilidade e/ou utilidade e as disposições legais em vigor na data da celebração do contrato e/ou os regulamentos governamentais. Se tal for mutuamente acordado, o empresário garante também que o produto é adequado para uma utilização diferente da normal.

2. Quaisquer defeitos ou produtos entregues incorretamente devem ser comunicados por escrito ao empresário no prazo de 4 dias após a entrega. A devolução dos produtos deve ser feita na embalagem original e nas mesmas condições.

3. O período de garantia do empresário corresponde ao período de garantia do fabricante. No entanto, o empresário nunca é responsável pela adequação definitiva dos produtos a cada utilização individual pelo consumidor, nem por quaisquer conselhos relativos à utilização ou aplicação dos produtos.

4. A garantia não se aplica se:

a. Os danos nos artigos de vidro resultarem de queda ou impacto, desgaste e/ou qualquer outra ação negligente do consumidor;

b. O consumidor tiver reparado e/ou modificado os produtos entregues por iniciativa própria, ou os tiver mandado reparar e/ou modificar por terceiros;

c. Os produtos entregues tiverem sido expostos a circunstâncias anormais ou tiverem sido tratados de forma negligente, ou em desconformidade com as instruções do empresário e/ou tiverem sido tratados de forma inadequada na embalagem;

d. A falta de conformidade resultar, total ou parcialmente, de regulamentação que o governo tenha estabelecido ou venha a estabelecer relativamente à natureza ou qualidade dos materiais utilizados.

1. O empresário terá o maior cuidado possível ao receber e executar encomendas de produtos e ao avaliar pedidos relativos à prestação de serviços.

2. O local de entrega é a morada que o consumidor comunicou à empresa.

3. Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do presente artigo, a empresa executará as encomendas aceites com a devida rapidez, no entanto, o mais tardar no prazo de 30 dias, salvo se o consumidor tiver acordado um prazo de entrega mais longo. Se a entrega sofrer um atraso, ou se uma encomenda não puder ser executada ou apenas puder ser executada parcialmente, o consumidor será informado desse facto o mais tardar 30 dias após ter efetuado a encomenda.

4. Todos os prazos de entrega são indicativos. O consumidor não pode extrair quaisquer direitos dos prazos especificados. O incumprimento de um prazo não confere ao consumidor o direito a uma indemnização.

5. Em caso de resolução nos termos do n.º 3 do presente artigo, o empresário reembolsará o montante pago pelo consumidor logo que possível, mas o mais tardar no prazo de 14 dias após a resolução.

6. Se a entrega de um produto encomendado se revelar impossível, o empresário envidará esforços para disponibilizar um artigo de substituição. O mais tardar no momento da entrega, será indicado de forma clara e compreensível que será entregue um artigo de substituição.

7. O risco de danos e/ou perda dos produtos ficará a cargo do empresário até ao momento da entrega ao consumidor ou a um representante previamente designado e comunicado ao empresário, salvo acordo expresso em contrário.

1. O consumidor pode, a qualquer momento, rescindir um contrato celebrado por tempo indeterminado e que preveja o fornecimento regular de produtos ou serviços, respeitando as regras de rescisão acordadas e um prazo de rescisão máximo de um mês.

2. O consumidor pode, a qualquer momento, rescindir um contrato celebrado por tempo determinado e que preveja o fornecimento regular de produtos ou serviços, respeitando as regras de rescisão acordadas e um prazo de rescisão máximo de um mês.

3. O consumidor pode rescindir os contratos mencionados nos números anteriores:

a. a qualquer momento, não estando limitado à rescisão numa data ou durante um período específicos;

b. pelo menos da mesma forma como os celebrou;

c. sempre com o mesmo prazo de rescisão que o empresário estipulou para si próprio.

4. Um contrato celebrado por tempo determinado e que preveja o fornecimento regular de produtos ou serviços não pode ser tacitamente prorrogado ou renovado por um período determinado.

5. Um contrato celebrado por tempo determinado e que preveja o fornecimento regular de produtos ou serviços só pode ser tacitamente prorrogado por tempo indeterminado se o consumidor puder rescindi-lo a qualquer momento, com um prazo de aviso prévio máximo de um mês.

6. Se um contrato tiver uma duração superior a um ano, o consumidor pode rescindi-lo a qualquer momento após o primeiro ano, com um prazo de rescisão máximo de um mês, salvo se a razoabilidade e a equidade se opuserem à rescisão antes do termo da duração acordada.

1. Salvo acordo em contrário, os montantes devidos pelo consumidor devem ser pagos diretamente no momento da encomenda, utilizando os métodos de pagamento disponíveis. Se o pagamento direto não for possível ou desejável, o consumidor deve pagar os montantes devidos, o mais tardar, no prazo de 7 dias após o termo do período de livre resolução referido no artigo 10.º, n.º 1. No caso de um contrato de prestação de serviços, este prazo começa a contar depois de o consumidor ter recebido a confirmação do contrato.

2. O consumidor é obrigado a comunicar imediatamente ao empresário quaisquer inexatidões nos dados de pagamento fornecidos ou indicados.

3. Em caso de incumprimento por parte do consumidor, o empresário tem o direito, dentro dos limites legais, de cobrar ao consumidor os custos razoáveis incorridos antecipadamente.

1. Ao adquirir produtos normalizados, o consumidor tem a opção de rescindir o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Este prazo de reflexão começa no dia seguinte à receção do produto pelo consumidor ou por um representante previamente designado pelo consumidor e comunicado ao empresário.

2. Durante o prazo de reflexão, o consumidor deverá manusear o produto e a embalagem com cuidado. Só deverá desembalar ou utilizar o produto na medida necessária para avaliar se pretende conservá-lo. Se exercer o seu direito de livre resolução, devolverá o produto ao empresário com todos os acessórios fornecidos e — se razoavelmente possível — no estado e na embalagem originais, de acordo com as instruções razoáveis e claras fornecidas pelo empresário.

3. Se o consumidor pretender exercer o seu direito de livre resolução, é obrigado a comunicá-lo ao empresário no prazo de 14 dias a contar da receção do produto. O consumidor deverá comunicar essa decisão utilizando o formulário-modelo constante do anexo. Depois de ter comunicado que pretende exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver o produto no prazo de 14 dias. O consumidor deverá provar que os bens entregues foram devolvidos atempadamente, por exemplo, através de um comprovativo de envio.

4. Se, após o termo dos prazos referidos nos n.os 2 e 3, o consumidor não tiver comunicado que pretende exercer o seu direito de livre resolução ou não tiver devolvido o produto ao empresário, a compra considera-se concluída.

5. As disposições anteriores não se aplicam expressamente à entrega de bens fabricados de acordo com as especificações do consumidor, que não sejam pré-fabricados e sejam fabricados com base numa escolha ou decisão individual do consumidor, ou que sejam claramente destinados a uma pessoa específica. Nesse caso, o produto foi claramente personalizado para esse consumidor específico.

1. Se o consumidor exercer o seu direito de livre resolução, os custos da devolução serão, no máximo, suportados pelo consumidor.

2. Se o consumidor tiver pago um montante, o empresário reembolsará esse montante o mais rapidamente possível, mas nunca depois de decorridos 14 dias após a resolução. Esta condição aplica-se desde que o produto já tenha sido recebido pelo empresário ou possa ser apresentada uma prova conclusiva da devolução completa e sem danos.

1. O operador dispõe de um procedimento de reclamações suficientemente divulgado e trata a reclamação de acordo com esse procedimento.

2. As reclamações relativas à execução do acordo devem ser descritas de forma completa e clara e apresentadas ao empresário no prazo de 4 dias após o consumidor ter recebido o produto.

3. As reclamações apresentadas ao empresário serão respondidas no prazo de 14 dias a contar da data de receção. Se uma reclamação exigir previsivelmente um prazo de tratamento mais longo, o empresário responderá no prazo de 14 dias a contar da data de receção e indicará quando é que o consumidor pode esperar uma resposta mais detalhada.

4. Se a reclamação não puder ser resolvida por mútuo acordo, surgirá um litígio sujeito ao procedimento de resolução de litígios.

5. Uma reclamação não suspende as obrigações do empresário, salvo indicação escrita em contrário por parte deste.

6. Se o empresário considerar a reclamação justificada, substituirá ou reparará, à sua escolha, os produtos entregues gratuitamente. Os custos de devolução do produto ao empresário ficam a cargo do cliente.

7. Recomendamos que nos comunique primeiro as reclamações por correio eletrónico para info@rebottled.com. Se tal não conduzir a uma solução, é possível registar o seu litígio para mediação. A partir de 15 de fevereiro de 2016, os consumidores da UE também poderão apresentar reclamações através da plataforma RLL da Comissão Europeia. Esta plataforma RLL está disponível em http://ec.europa.eu/odr. Se a sua reclamação ainda não estiver pendente noutro local, poderá apresentá-la livremente através da plataforma da União Europeia.

1. A legislação neerlandesa aplica-se exclusivamente aos contratos entre o empresário e o consumidor aos quais se aplicam estes termos e condições gerais. Mesmo que o cliente resida no estrangeiro.

2. A Convenção de Viena não se aplica.

As disposições adicionais ou divergentes não podem prejudicar o consumidor e devem ser apresentadas por escrito de forma a que este as possa guardar de maneira acessível num suporte duradouro.

Nome do empresário: Rebottled

Morada do local:
Mr. Treublaan 7
1097 DP Amesterdão
Países Baixos

Devoluções de copos Rebottled para:

Distributieweg 10,
2404 CK Alphen aan den Rijn
Países Baixos

Número de telefone: 030 227 33 65

Disponível entre as 9:30 e as 17:30

Endereço de e-mail: info@rebottled.nl

Número da Câmara de Comércio: 70498474

Número de identificação para efeitos de IVA: 858345092B01

TERMOS DE RETRATAÇÃO

Direito de retratação

1. O consumidor tem o direito de se retratar do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de retratação termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si designado previamente e que não seja o transportador, receber o produto.

2. Para exercer o direito de retratação, o consumidor deve informar o empresário da sua decisão de se retratar do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por escrito, enviada por correio ou por e-mail). Para esse efeito, pode utilizar o formulário-modelo de retratação anexo, mas tal não é obrigatório.

3. Para cumprir o prazo de retratação, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes de terminar esse prazo.

Consequências da resolução

4. Se o consumidor resolver o contrato, todos os pagamentos efetuados até esse momento serão reembolsados conforme descrito no artigo 11 das presentes condições gerais

5. Além disso, após a resolução do contrato, todos os produtos recebidos devem ser devolvidos. Se a natureza do produto impossibilitar a sua devolução, o consumidor deverá pagar uma taxa correspondente ao valor do produto.

6. O reembolso será efetuado, tanto quanto possível, através do mesmo método de pagamento e da mesma forma utilizados na transação original, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não serão cobrados custos por esse reembolso.

Exclusão/cancelamento do direito de resolução, indemnização:

7. O direito de resolução não se aplica aos contratos em que o consumidor tenha solicitado especificamente ao empresário produtos personalizados, diferentes da oferta habitual do empresário.

8. Além disso, o direito de resolução relativo a um contrato de prestação de serviços é cancelado após a execução do contrato, se a execução tiver começado com o consentimento prévio expresso do consumidor e este tiver declarado que renuncia ao seu direito de resolução e reconhecido que perderá o direito de resolução assim que o empresário tiver cumprido o contrato (em conformidade com o artigo 6:230p, alínea d), do Código Civil neerlandês).

(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender rescindir o contrato.)

A: Rebottled B.V.
Mr. Treublaan 71097 DP Amsterdam

E-mail: info@rebottled.nl

Eu / nós (*) venho / vimos por este meio informar que rescindo / rescindimos (*) o nosso contrato relativo à compra dos seguintes produtos [designação do produto] (*) / à prestação dos seguintes serviços [designação do serviço] (*): ________________________________

Encomendado em (*) / recebido em (*): __________________

Nome do(s) consumidor(es): __________________

Morada(s) do(s) consumidor(es): __________________

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação por escrito): __________________

Data: __________________

(*) Riscar o que não se aplica ou preencher o que se aplica.

Nota: ao exercer o direito de rescisão, poderá ter de pagar uma taxa pelos serviços prestados, pelos produtos personalizados ou pelos custos de devolução (ver as condições de rescisão).